I CONGRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SOBRE JUSTIÇA CLIMÁTICA E SUSTENTABILIDADE: DIÁLOGOS PREPARATÓRIOS PARA A COP 30

A Associação do Ministério Público do Estado do Pará (AMPEP) com o apoio institucional do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio de seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em reunião de esforços, realizará o “I Congresso do Ministério Público do Estado do Pará sobre Justiça Climática e Sustentabilidade: diálogos preparatórios para a COP 30”, a ocorrer em formato presencial no período de 26 e 27 de maio de 2025, no Hangar Centro de Convenções, localizado na Av. Dr. Freitas, s.n. – Marco, Belém-Pará-Amazônia-Brasil, palco da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas 2025- COP 30.
   Em novembro de 2025, o Estado do Pará receberá a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30). O evento ocorrerá em sua capital, Belém (PA) e, de acordo com Estimativas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é esperado um fluxo de mais de 40 mil visitantes de todo o mundo durante os principais dias da Conferência.
   A COP30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes), um encontro global anual em que líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças do clima. É considerado um dos principais eventos sobre o tema no mundo. Em vista desse importante acontecimento, a AMPEP, com o apoio do Ministério Público do Estado do Pará, propõe-se a realizar o I Congresso do Ministério Público do Estado do Pará sobre Justiça Climática e Sustentabilidade: diálogos preparatórios para a COP 30, trazendo debates e informações sobre tópicos que serão discutidos na conferência, tais como a importância da Amazônia e das bacias hidrográficas brasileiras no equilíbrio do clima global, a necessidade de lidar com os impactos socioeconômicos das mudanças climáticas, de promover soluções energéticas sustentáveis e diversificadas e expandir o mercado de carbono.
   Objetiva-se correlacionar esses temas com questões caras à Amazônia, tais como o direito de acesso à terra e as contribuições da mudança do uso da terra para a crise climática, dentre o qual ingressam-se nos impactos da mineração e do agronegócio (produção de grãos e pecuária), o inadimplemento do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020) e da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) por parte de grande número de municípios, de empresas e da sociedade, o cuidado com os recursos hídricos, dentre outros temas que são relevantes a discutir com a participação dos principais agentes envolvidos, em especial, promotores de justiça, representantes da sociedade, prefeitos municipais, empresas. Nesse contexto, o Congresso tem como um de seus objetivos combater a desinformação e conscientizar a sociedade, os governos municipais e as empresas sobre a necessidade de acelerar a adoção de ações, políticas e novas tecnológicas que possam contribuir para minorar os problemas que acabam por impactar negativamente no clima da Amazônia, no Brasil e do mundo.
   A AMPEP parte da premissa de que a atuação de seus associados e membros do Ministério Público é essencial para a tutela da sociedade, maior beneficiária em um evento dessa envergadura, posto que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é fundamental para a sadia qualidade de vida, das presentes e futuras gerações, conforme estabelece o artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
O Congresso tem a expectativa de reunir aproximadamente 600 (seiscentos) participantes, dentre os quais promotores e procuradores de justiça, ministros, deputados, conselheiros dos tribunais de contas do Estado e dos municípios, prefeitos municipais, vereadores, secretários municipais e estaduais de meio ambiente, juízes de direito, representantes de comunidades afetadas pela questão climática, doutores e mestres em matéria ambiental, profissionais das carreiras jurídicas e afins de todas as regiões do país, bem como representantes de empresas que operam com soluções ambientais e ainda aquelas que atuam no Estado do Pará com atividades que impactam direta ou indiretamente o meio ambiente. Objetiva-se reunir os diversos atores que têm por missão cuidar e implementar os benefícios a serem compartilhados por toda a sociedade, proporcionando um debate dialético e democrático, aprofundando o conhecimento acerca dos grandes desafios para a consecução dos objetivos de desenvolvimento econômico sustentável a serem enfrentados com ações governamentais, educação, incentivos a práticas sustentáveis e, em especial, com a participação da sociedade, levando em consideração o contexto da região Amazônica ante a proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas 2025 – COP 30.